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0507012/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jequiá da Praia - AL UASG 980562 Divulgada no PNCP

Locação de um (1) imóvel para o funcionamento da Extensão da Escola Maria Lopes Bertoldo,

MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA

Valor estimado R$ 24.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de imóvel, na Rua Santa Cruz, N° 32, Centro de Jequiá da Praia, CEP: 572555-000. Área do Terreno: Frente: 7,73. Fundo: 7,73. Lado Direito: 25,50. Lado Esquerdo: 25,50. Quant. Total m²:197,12. Área do Construída: Frente: 7,73. Fundo: 7,73. Lado Direito: 19,50. Lado Esquerdo: 19,50. Quant. Total m²: 150,74. Espaço de entrada em formato retangular com um balcão de alvenaria e um banheiro. Seguindo tem uma área pequena coberta que dá acesso ao salão maior na parte baixa. Salão em frente ao rio tem espaço amplo, (laterais abertas), sem paredes, cobertura com telhas brasilites sustentada por colunas de cimento nas laterais. Um espaço fechado construído dentro do salão para utilização de uma copa/cozinha. Quintal sem revestimento de cimento, entre o salão e o rio. 02 wc e uma pia pequena. Fundo do imóvel beirando o rio fechado com cerca de ferro.ServiçoNão se aplica UN 12 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00
Total estimado dos itens R$ 24.000,00

Objeto completo

Locação de um (1) imóvel para o funcionamento da Extensão da Escola Maria Lopes Bertoldo,

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA
CNPJ
02.917.132/0001-08
Unidade
MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA
Código da unidade (UASG)
980562
Local
Jequiá da Praia - AL
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
0507012/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02917132000108-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 30% delas. Na amostra de 1.851 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 509.528.190,53, variando de R$ 167,30 a R$ 938.761.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA publicou 27 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.731.302,30, e o total já movimentado soma R$ 32,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, locação de imóveis, manutenção de veículos e peças, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 0507012/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho_4.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jequiá da Praia - AL?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA, em Jequiá da Praia - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02917132000108-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 11:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.