Locação de software para desmaterialização de documentos físicos; sistema integrado para processo legislativo eletrônico e digital em plataforma web, serviços de manutenção…
RIO NEGRINHO CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Licença de uso de software do Processo Legislativo / Executivo Modulo Portal Web Modulo Processo Modulo Legislativo/Administrativo Modulo Protocolo Modulo Assinatura Digital Modulo Votação On-Line Modulo integrador/ Executivo-LegislativoServiçoNão se aplica | MÊS (MÊS) | 12 | R$ 2.820,80 | R$ 33.849,60 |
| 2 | IMPLANTAÇÃO / INSTALAÇÃO DE SOFTWERE PARA GESTÃO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS E TREINAMENTOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| 3 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO: (DENOMINADA ADEQUAÇÃO - CUSTOMIZATION (TERMO TÉCNICO): CORRETIVA, EVOLUTIVA E/OU ADAPTATIVA) DAS FUNCIONALIDADES DO SOFTWARE DE SISTEMA LEGISLATIVO E WEBSITE, INTEGRADOS, SOB DEMANDA.ServiçoNão se aplica | HORA/MANUT. OFIC (HR) | 30 | R$ 100,00 | R$ 3.000,00 |
| 4 | SERVIÇO DE DESLOCAMENTO PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO LEGISLATIVAServiçoNão se aplica | QUILÔMETROS (KM) | 3.000 | R$ 1,00 | R$ 3.000,00 |
| 5 | DIÁRIAS EM HOTEL E POUSADASMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 15 | R$ 281,00 | R$ 4.215,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 44.564,60 | ||||
Objeto completo
Locação de software para desmaterialização de documentos físicos; sistema integrado para processo legislativo eletrônico e digital em plataforma web, serviços de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa para atender as necessidades de controle das funções da Casa Legislativa, controle de portal eletrônico que possua integração com as informações do sistema e que disponibilize ferramenta que possibilite a leitura em libras e versão para deficientes visuais com áudio em todo conteúdo do site a fim de atender as exigências da legislação no que diz respeito à acessibilidade; gestão de visitantes na sede da entidade; vereador mirim, votação eletrônica; diário oficial; certificados digitais carimbo do tempo e certificação digital de documentos legislativos e administrativos; protocolo; GED; aplicativos IOS e Android incluindo a prestação de serviços técnicos correlatos, implantação do sistema, migração e conversão de dados; suporte técnico especializado; treinamento. Incluídos serviços, com o acordo de nível de serviço (SLA), de suporte técnico, migração de dados, treinamento inicial e cadastro e inserção de todos os dados no sistema legislativo provenientes de softwares legados. E ainda, equipamento servidor a ser instalado no local para o módulo de votação eletrônica do sistema legislativo, conforme especificações técnicas definidas nesse termo de referência, por necessidade devido à falta de capacidade de controle (QoS) no Firewall da Câmara Municipal de Rio Negrinho, a fim de que o sistema de votação atenda ao requisito de disponibilidade da segurança da informação com eficiência necessária.
Dados da contratação
- Órgão
- RIO NEGRINHO CAMARA DE VEREADORES
- CNPJ
- 83.536.870/0001-07
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- Rio Negrinho - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 68/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83536870000107-1-000073/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 44.564,60 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Santa Catarina: é maior que 48% delas. Na amostra de 795 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 579.904,33, variando de R$ 190,00 a R$ 175.961.312,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
RIO NEGRINHO CAMARA DE VEREADORES publicou 21 contratações no PNCP desde 02/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.835,77, e o total já movimentado soma R$ 647,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 68/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 44.564,60, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-9725-DCSWEEMVIUBVQ-9.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Negrinho - SC?
A contratação é conduzida por RIO NEGRINHO CAMARA DE VEREADORES, em Rio Negrinho - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83536870000107-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 11:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.