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30/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortaleza - CE UASG 929185 Divulgada no PNCP

Locação de salas comerciais destinadas a abrigar a sede da Delegacia do Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª Região (CRN-11) no Estado do Maranhão, situadas na Avenida…

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CE · CONSELHO REG.DE NUTRICIONISTAS 11ª REGIÃO

Valor estimado R$ 56.081,28
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL Locação de 02 Salas comerciais situadas na Avenida Coronel Colares Moreira, nº 444, Edifício Monumental, Salas 448 e 450, Bairro Renascença II, São Luís/MA. Área Privativa: Mínimo de 66 m², destinada à acomodação de pessoal e instalação de estações de trabalho. Instalações Sanitárias: Mínimo de 02 (dois) banheiros. Tipo de Imóvel: Prédio ou edifício comercial. Localização: Município de São Luís/MA. Estacionamento: Vagas de garagem gratuito para a equipe e/ou visitantes. Infraestrutura: Instalações Elétricas e Lógicas: Estrutura elétrica compatível com a demanda de computadores, impressoras, ar-condicionado e demais equipamentos administrativos; infraestrutura/cabeamento para rede de dados e telefonia. Climatização: Condições estruturais para instalação de sistema de ar-condicionado ou equipamentos já instalados e em pleno funcionamento. Segurança contra Incêndio: Edifício dotado de sistema de prevenção e combate a incêndios (extintores, sinalização de emergência e rotas de fuga). Outras Exigências Operacionais Estado de Conservação: O imóvel deverá ser entregue em perfeitas condições de habitabilidade, pintura, uso e funcionamento de suas instalações (hidráulicas, elétricas e sanitárias). Disponibilidade Imediata: O imóvel deve estar apto para ocupação na data de assinatura do contrato ou do termo de recebimento.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 3.040,00 R$ 36.480,00
2 CONDOMÍNIO - GERÊNCIA / MANUTENÇÃO DE IMÓVEL / ADMINISTRAÇÃO CONDOMÍNIO - GERÊNCIA / MANUTENÇÃO DE IMÓVEL / ADMINISTRAÇÃOServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 1.633,44 R$ 19.601,28
Total estimado dos itens R$ 56.081,28

Objeto completo

Locação de salas comerciais destinadas a abrigar a sede da Delegacia do Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª Região (CRN-11) no Estado do Maranhão, situadas na Avenida Coronel Colares Moreira, nº 444, Edifício Monumental, Salas 448 e 450, Bairro Renascença II, São Luís/MA, com contratação nos moldes da Lei nº 14.133/2021, na modalidade Inexigibilidade de Licitação, Lei nº 8.245/1991.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CE
CNPJ
43.316.907/0001-77
Unidade
CONSELHO REG.DE NUTRICIONISTAS 11ª REGIÃO
Código da unidade (UASG)
929185
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
1101139.000015/2026-01
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
43316907000177-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.081,28 está entre as maiores das contratações de locação de imóveis em Ceará: é maior que 82% delas. Na amostra de 389 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 52.969,23, variando de R$ 266,25 a R$ 2.520.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CE publicou 18 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.931,31, e o total já movimentado soma R$ 502,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de imóveis, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 30/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 56.081,28, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2514330_CRN11___Declaracao.pdf, SEI_2568959_CRN11___Licitacao___Termo_de_Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CE, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 43316907000177-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 11:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.