LOCAÇÃO DE PISCINA AQUECIDA DESTINADOS A ATENDER AS FINALIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E DEPARTAMENTO DE SAÚDE, VISANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE HIDROTERAPIA E TREINAMENTO…

Documentos do edital

• 📝 TERMODEHOMOLOGACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 28/01/2026 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

LOCAÇÃO DE PISCINA AQUECIDA DESTINADOS A ATENDER AS FINALIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E DEPARTAMENTO DE SAÚDE, VISANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE HIDROTERAPIA E TREINAMENTO DA EQUIPE MUNICIPAL DE NATAÇÃO.

Informação complementar

O Departamento Municipal de Saúde propõe a implantação de projeto de hidroterapia com a finalidade de promover a recuperação funcional, o alívio da dor, a melhora da mobilidade e a reabilitação de pacientes com condições ortopédicas, musculoesqueléticas e afecções correlatas, utilizando de forma racional os benefícios terapêuticos do ambiente aquático. Trata-se de recurso amplamente reconhecido como complementar às práticas de reabilitação em solo, especialmente em casos de limitação de movimento, dor crônica e comprometimentos que se beneficiam da diminuição do impacto articular proporcionado pela água aquecida. A locação do equipamento/estrutura (piscina aquecida e adequadamente adaptada para fins terapêuticos) mostra-se necessária diante da imediata necessidade de atendimento identificada pelos serviços de reabilitação do Município, que já acompanham pacientes com indicação formal para hidroterapia, sem que a rede municipal disponha hoje de infraestrutura própria apta a acomodar essa modalidade com segurança, acessibilidade e qualidade técnica. A postergação da implantação do serviço implicaria manutenção ou agravamento de quadros dolorosos e funcionais, prolongando afastamentos, dificultando o retorno às atividades laborais e à autonomia nas atividades de vida diária. Do ponto de vista econômico, a locação se revela a solução mais viável no cenário atual, considerando que a implantação de estrutura própria (construção ou adaptação de piscina, instalação de sistemas de aquecimento, vestiários, acessibilidade, equipe de manutenção e adequações sanitárias) demandaria investimento inicial elevado, prazos longos de execução e custos permanentes significativos. A contratação da estrutura já existente permite resposta imediata à demanda assistencial, com custos proporcionais a horas efetivamente utilizadas e condições técnicas já consolidadas, sem imobilizar recursos públicos em obra ou aquisição cuja maturação é de médio e longo prazo. Do ponto de vista da segurança, a utilização de piscina em ambiente preparado, com controle de temperatura, normas de higiene e rotinas de manutenção previamente estabelecidas, reduz riscos à integridade física dos pacientes, oferece ambiente adequado para pessoas com limitações motoras e permite a atuação segura da equipe multiprofissional responsável pelos atendimentos. Assim, a locação da estrutura para fins de hidroterapia atende simultaneamente aos critérios de necessidade, eficácia terapêutica, viabilidade econômica e segurança na prestação do serviço público de saúde. O Departamento Municipal de Esportes informa que o Município não dispõe, em sua própria infraestrutura, de piscina aquecida e coberta apta a garantir, durante todo o ano, a prática regular e segura da modalidade de natação. Essa carência estrutural ocorre em paralelo a um aumento significativo da demanda pelos serviços esportivos oferecidos no âmbito do Programa de duração continuada “Escola de Esportes”, que engloba, entre outros, o eixo Esporte Formação, com atendimento de aproximadamente 120 alunos de 5 a 15 anos, e o eixo Esporte Competição, com equipe de treinamento composta por cerca de 35 atletas. A continuidade e qualificação da modalidade de natação dependem da disponibilidade de espaço aquático adequado, com profundidade, dimensões, temperatura e condições de segurança compatíveis com as boas práticas esportivas, especialmente para crianças e adolescentes. Em razão disso, o Departamento manteve contato com os responsáveis pela Academia Água Viva para viabilizar a ampliação da locação de sua piscina aquecida e coberta, em um cronograma semanal de atendimento de 8 (oito) horas semanais, distribuídas de forma a atender, de maneira organizada, os grupos de formação e a equipe de treinamento, o que representa aproximadamente 416 horas anuais de utilização qualificada do espaço. A medida é necessária para assegurar a continuidade do desenvolvimento da modalidade de natação no Município, evitando descontinuidade de turmas, evasão de alunos e perda de desempenho esportivo da equipe de competição. Além dos benefícios esportivos, a natação contribui fortemente para a saúde, a socialização, o desenvolvimento motor, a disciplina e a inclusão social de crianças e adolescentes, constituindo importante instrumento de política pública voltada à juventude. Sob o prisma econômico, a utilização da piscina da Academia Água Viva em regime de locação por horas de uso mostra-se solução mais racional do que a construção, reforma ou adaptação de estrutura própria, que demandaria elevado investimento inicial, manutenção permanente e tempo considerável até plena operação. A locação, por sua vez, permite ao Município ajustar a carga horária contratada à real demanda, modulando o uso conforme o número de alunos e atletas, com melhor aproveitamento dos recursos públicos e garantia de condições técnicas e de segurança adequadas desde o início da execução do programa.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

CNPJ

43.976.166/0001-50

Unidade

DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA

Código da unidade (UASG)

020900

Local

Américo Brasiliense - SP

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Processo

0222/2025

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

43976166000150-1-000192/2025

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Currículo dos instrutores
• Plano de curso e carga horária
• Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.240,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 73% delas. Na amostra de 2.730 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 911.195,85, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE publicou 87 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 757.379,75, e o total já movimentado soma R$ 63,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, material escolar e didático, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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