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00005026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alfenas - MG UASG 01003 Divulgada no PNCP

Locação de ônibus para transporte de alunos participantes do parlamento jovem em uma viagem de ida e volta a Três Corações (07/08/2026) e uma viagem a Belo Horizonte no dia 27/10…

CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS · CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS

Valor estimado R$ 17.700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM CAPACIDADE PARA ATÉ 45 PASSAGEIROS, INCLUINDO MOTORISTA HABILITADO, COMBUSTÍVEL, PEDÁGIOS, SEGUROS E DEMAIS DESPESAS, PARA VIAGEM DE IDA E RETORNO ENTRE ALFENAS/MG E TRÊS CORAÇÕES/MG, EM 07/08/2026, COM SAÍDA PREVISTA PARA AS 7H E RETORNO PREVISTO PARA AS 16HServiço UN 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM CAPACIDADE PARA ATÉ 45 PASSAGEIROS, INCLUINDO MOTORISTA HABILITADO, COMBUSTÍVEL, PEDÁGIOS, SEGUROS E DEMAIS DESPESAS, PARA VIAGEM ENTRE ALFENAS/MG E BELO HORIZONTE/MG, COM SAÍDA EM 27/10/2026 E RETORNO EM 28/10/2026Serviço UN 1 R$ 13.700,00 R$ 13.700,00
Total estimado dos itens R$ 17.700,00

Objeto completo

Locação de ônibus para transporte de alunos participantes do parlamento jovem em uma viagem de ida e volta a Três Corações (07/08/2026) e uma viagem a Belo Horizonte no dia 27/10 e retorno no dia 28/10/26.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
CNPJ
04.372.444/0001-09
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Código da unidade (UASG)
01003
Local
Alfenas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
00005026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04372444000109-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de veículos

Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Frota com ano/modelo mínimo
  • Seguro total
  • Substituição em prazo curto
  • Motorista habilitado quando incluso

CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de veículos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.700,00 está entre as menores das contratações de locação de veículos em Minas Gerais: é maior que 17% delas. Na amostra de 239 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.499.761,27, variando de R$ 450,00 a R$ 121.764.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS publicou 48 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.082,44, e o total já movimentado soma R$ 388 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, esporte, lazer e playgrounds, locação de veículos, manutenção de veículos e peças, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00005026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.700,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: autorizaonibus.pdf, empenhoestimativosctransportes.pdf, Termo%20de%20Referencia%20Proc.%20Adm%2050-2026_compressed.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alfenas - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS, em Alfenas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04372444000109-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 11:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.