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224/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Paulo - SP UASG 925463 Divulgada no PNCP

Locação de mobiliário - CAAPEFIS - Referida demanda foi prevista por meio do Documento de Formalização de Demanda nº 343/2025

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimado R$ 25.966,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Mesa / Cadeira /Mobiliário decoração interior Locação de Mesa / Cadeira /Mobiliário decoração interior Locação de mobiliárioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 25.966,50 R$ 25.966,50
Total estimado dos itens R$ 25.966,50

Objeto completo

Locação de mobiliário - CAAPEFIS - Referida demanda foi prevista por meio do Documento de Formalização de Demanda nº 343/2025

Informação complementar

Referida demanda foi prevista por meio do Documento de Formalização de Demanda nº 343/2025, o qual foi aprovado e consta no Plano de Contratações Anual - PCA de 2026 como 925463 - 57/2026 . Porém, foi necessário criar a contratação 925463-224/2026 por terem sido celebradas 2 (duas) Autorizações de Serviços com fundamentos distintos.

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CNPJ
50.290.931/0001-40
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Código da unidade (UASG)
925463
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0000018/2026-59
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
50290931000140-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.966,50 está acima da metade das contratações de mobiliário em São Paulo: é maior que 54% delas. Na amostra de 2.082 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.673.172,33, variando de R$ 100,00 a R$ 1.612.957.930,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO publicou 105 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 545.534,79, e o total já movimentado soma R$ 55,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, cursos e treinamentos, material de copa e cozinha, energia elétrica e geradores, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 224/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.966,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_TCESP - 1381809 - Autorizacao de Servicos 15_2026.pdf, SEI_TCESP - 1378214 - Termo de Referencia.pdf, SEI_TCESP - 1381457 - Despacho Autorizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50290931000140-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 18:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.