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42/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Felipe Guerra - RN UASG 08349086000174 Divulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano situado na Rua Domilson Crisostomo, S/N, Cidade Alta - Felipe Guerra/RN, no Município de Felipe Guerra/RN, com características estruturais, localização…

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA · MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA

Valor estimado R$ 12.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de imóvel urbano situado na Rua Domilson Crisostomo, S/N, Cidade Alta - Felipe Guerra/ RN, no Município de Felipe Guerra/RN, com características estruturais, localização, área física e condições de uso compatíveis com as necessidades da Administração Municipal, destinado à instalação e ao funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.000,00 R$ 12.000,00
Total estimado dos itens R$ 12.000,00

Objeto completo

Locação de imóvel urbano situado na Rua Domilson Crisostomo, S/N, Cidade Alta - Felipe Guerra/RN, no Município de Felipe Guerra/RN, com características estruturais, localização, área física e condições de uso compatíveis com as necessidades da Administração Municipal, destinado à instalação e ao funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para o desenvolvimento de suas atividades administrativas, técnicas e operacionais, incluindo atendimento ao público, execução de programas, projetos e ações institucionais, bem como o suporte às demandas relacionadas à agricultura, pecuária, recursos hídricos, meio ambiente e demais atribuições legais da Secretaria, em conformidade com as condições, especificações e exigências estabelecidas no respectivo processo administrativo de contratação.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
CNPJ
08.349.086/0001-74
Unidade
MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA
Código da unidade (UASG)
08349086000174
Local
Felipe Guerra - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
804191
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08349086000174-1-000092/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.000,00 está abaixo da metade das contratações de locação de imóveis em Rio Grande do Norte: é maior que 39% delas. Na amostra de 44 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 32.606,31, variando de R$ 2.750,00 a R$ 210.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA publicou 16 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 359.432,99, e o total já movimentado soma R$ 5,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, combustível, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 42/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento+de+Formaliza%c3%a7%c3%a3o+de+Demanda, EXTRATO+DE+INEXIGIBILIDADE+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+N%c2%ba+042-2026_DOM_PUBLICADO, MINUTA+DE+CONTRATO_0xx-2026_INEXIGIBILIDADE_42-2026, TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Felipe Guerra - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, em Felipe Guerra - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08349086000174-1-000092/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 07:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.