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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11022506000118/2026/2",
  "numeroControlePNCP": "11022506000118-1-000002/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-16T20:05:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T06:51:17.956Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-urbano-situado-na-avenida-santos-dumont-s-estreito-ma-11022506000118-2026-2",
 "id": 1227113,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel urbano situado na Avenida Santos Dumont, s/nº, Setor Aeroporto, Centro, CEP: 65975-000, Estreito/MA, destinado à instalação da Casa de Leis do Município de Estreito/MA, consistindo em espaço adequado, amplo, arejado, seguro e de fácil acesso, atendendo plenamente às necessidades da Câmara Municipal de Estreito/MA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ESTREITO - CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "11022506000118",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA",
  "uasg": "1776",
  "municipio": "Estreito",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "1",
 "valorEstimado": 144000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-16T20:05:36.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DESTINADOS A INSTALAÇÃO DA CASA DE LEIS DO MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, SENDO UM ESPAÇO ADEQUADO, AMPLO, AREJADO, SEGURO E DE FÁCIL ACESSO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO/MA.",
   "unidade": "PARCELA",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 12000,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "RATIFICACAO_INX_001-2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-16T20:05:36.000Z",
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