{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11500340000106/2026/46",
  "numeroControlePNCP": "11500340000106-1-000046/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-01T19:24:07.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T22:59:31.251Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-urbano-predial-localizado-no-municipio-de-camboriu-sc-11500340000106-2026-46",
 "id": 527470,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 10/2026",
 "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PREDIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO UNIFICADO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE), CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO), ESPAÇO PARA OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS DOS USUÁRIOS DO SUAS E ALMOXARIFADO CENTRAL DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIU",
  "cnpj": "11500340000106",
  "unidade": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uasg": "05001",
  "municipio": "Camboriú",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "44/2026",
 "valorEstimado": 144000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-01T19:24:07.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PREDIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC, QUE DISPÕE DE ÁREA DO TERRENO: 546,52M²; ÁREA TÉRREA: 378,48M²; ÁREA  DE MEZANINO: 203,89M², ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA: 582,37M²DESTINADO AO FUNCIONAMENTO UNIFICADO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE), CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO), ESPAÇO PARA OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS DOS USUÁRIOS DO SUAS E ALMOXARIFADO CENTRAL DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.",
   "unidade": "SERVIÇOS (SER)",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 12000,
   "valorTotal": 144000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621212-66547-QSAVMIZEVGTY-0.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-01T19:24:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/527470/1"
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