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002/2026 - Inexigibilidade/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Amapá - AP UASG 27 Divulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano para funcionamento do Sistema Nacional de Emprego-SINE/SANTANA.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

Valor estimado R$ 144.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de imóvelServiço 1 mês 24 R$ 6.000,00 R$ 144.000,00
Total estimado dos itens R$ 144.000,00

Objeto completo

Locação de imóvel urbano para funcionamento do Sistema Nacional de Emprego-SINE/SANTANA.

Informação complementar

A solicitação pretendida, se justifica em razão da necessidade de locação de um imóvel Urbano para suprir a necessidade da Secretaria Estado do Trabalho e Empreendedorismo-SETE, para funcionamento do Sistema Nacional de Emprego-SINE/SANTANA, no Município de Santana-AP. Devendo levar em consideração a falta de segurança no local que por ora estava recebendo as dependências do SINE em Santana, sofreram vários arrombamentos todos no ano de 2025, conforme os seguintes boletim de ocorrência (B.O) 1º n.000154413/2025, (do dia 06/03/25) 2º n.00025057/2025, (do dia 14/04/2025) e nº n.00030221/2025, (do dia 06/05/2025), aqui descrito, contudo, isto é, apenas mais um fator, pois o atual prédio é cedido a mais de 20 (vinte anos), já está depredado e com sua estrutura comprometida, o que dificulta o trabalho de todos. Não oferece conforto para o público e nem segurança, principalmente para quem trabalha nas dependências do SINE. Sendo que o SINE Santana, até o presente momento estava funcionando dentro do espaço, do CENTRO VITÓRIA REGIA, onde este SINE tem uma atividade diferenciada, pois precisa atender as pessoas para cadastro diariamente, fazendo seu primeiro cadastro no SINE, fazendo atualização de cadastro no Sistema IMO, captação de vagas junto as empresas parceiras de modo presencial e pelo contato no celular, via WhatsApp, recebimento de curriculum de usuários diariamente, orientação curricular aos trabalhadores, na modalidade SD, atendimento ao usurário referente a Carteira Digital através do aplicativo GOV.BR, acertos de seguro desemprego e orientações, entre outras atividades que demandam tempo com o usuário. Convém esclarecer que não possuía banheiros e, nem tão pouco salas adequadas para se atender o trabalhador, empresários e demais público em geral. No atual momento os funcionários estão sem poder exercer seu mister por falta do prédio ao qual estão ansiosos aguardando por uma nova dependência para retornar ao seu labor diário. Por tais motivos explicitados se fazem necessário a locação de um prédio que possa atender as necessidades com relação espaço, acessibilidade, conforto e segurança para abrigar as dependias do SINE/SANTANA, e um melhor aproveito do material humano.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
CNPJ
11.762.207/0001-10
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
Código da unidade (UASG)
27
Local
Amapá - AP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
00001/SETE/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11762207000110-1-000002/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 144.000,00 está entre as menores das contratações de locação de imóveis em Amapá: é maior que 17% delas. Na amostra de 12 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 874.012,55, variando de R$ 12.000,00 a R$ 2.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO publicou 2 contratações no PNCP desde 01/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 377.316,69, e o total já movimentado soma R$ 754,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 002/2026 - Inexigibilidade/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 144.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf, Contrato.pdf, Contrato.pdf, Termo-de-Homologacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Amapá - AP?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, em Amapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11762207000110-1-000002/2025 · Última atualização do órgão: 03/06/2026 às 13:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.