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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16430993000171/2026/4",
  "numeroControlePNCP": "16430993000171-1-000004/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-09T16:21:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T02:35:05.116Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-urbano-para-funcionamento-de-deposito-santa-maria-da-vitoria-ba-16430993000171-2026-4",
 "id": 964655,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "07/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel urbano para funcionamento de depósito destinado à guarda de documentos, arquivos e objetos da Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória – BA",
 "informacaoComplementar": "A escolha do proprietário do imóvel objeto da presente contratação decorre da escolha do próprio imóvel, cuja localização, dimensões, condições de acesso e características físicas mostram-se adequadas à necessidade administrativa da Câmara Municipal.\r\nO imóvel situado na Rua 2 de julho, nº 05, Bairro Malvão, Santa Maria da Vitória – BA, encontra-se aproximadamente 800 metros da sede da Câmara, possui área aproximada de 100 m² e apresenta características compatíveis com a finalidade de armazenamento de documentos e objetos.\r\nAcrescente-se que apenas o imóvel selecionado foi submetido a vistoria técnica com atestação do cumprimento da integralidade dos requisitos mínimos, com fundamento da singularidade exigida pelo art. 74, § 5º, III da Lei 14.133/2021.\r\nO proprietário apresentou proposta no valor mensal de R$ 1.000,00, valor considerado compatível com as referências de mercado constantes dos autos.\r\nA contratação do proprietário somente será efetivada após o atendimento dos requisitos de habilitação, regularidade documental e jurídica, manifestação jurídica e autorização da autoridade competente.\r\nSanta Maria da Vitória – BA, 03 de setembro de 2026.",
 "orgao": {
  "nome": "SANTA MARIA DA VITORIA CAMARA DE VEREADORES",
  "cnpj": "16430993000171",
  "unidade": "Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória",
  "uasg": "2540",
  "municipio": "Santa Maria da Vitória",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "07/2026",
 "valorEstimado": 16000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-09T16:21:18.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/170351?localConsulta=2&title=2&cod=2540",
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de imóvel urbano para funcionamento de depósito destinado à guarda de documentos, arquivos e objetos da Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória – BA",
   "unidade": "mês",
   "quantidade": 16,
   "valorUnitario": 1000,
   "valorTotal": 16000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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