LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO À TRAVESSA FRANCISCO BAHÍA, Nº 10, CENTRO ? DISTRITO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO…
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEIS PARA FINS NÃO RESIDENCIAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃOServiçoNão se aplica | MÊS | 11 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO À TRAVESSA FRANCISCO BAHÍA, Nº 10, CENTRO ? DISTRITO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA SECRETARIA PARA O ARMAZENAMENTO DE MANTIMENTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
- CNPJ
- 83.334.698/0001-09
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
- Código da unidade (UASG)
- 10064
- Local
- Santa Bárbara do Pará - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 6.2026-00072026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83334698000109-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA publicou 27 contratações no PNCP desde 19/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.757.013,15, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, locação de imóveis, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Bárbara do Pará - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA, em Santa Bárbara do Pará - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83334698000109-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 16:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.