{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45276128000110/2026/2519",
  "numeroControlePNCP": "45276128000110-1-002519/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-31T13:35:00.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T23:59:04.947Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-urbano-matricula-n-52-333-cadastro-n-01-araraquara-sp-45276128000110-2026-2519",
 "id": 182333,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1312/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel urbano, matrícula nº 52.333, cadastro nº 01.056.051.00, reduzido nº 1445, localizado na Avenida Espanha, nº 536 – Centro, Araraquara/SP, para instalação e funcionamento do Centro de Referência da Mulher – “Professora Doutora Heleieth Saffioti” e do Centro de Referência LGBTQIA+ “Nivaldo Aparecido Felipe de Miciano” (Xuxa), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.",
 "informacaoComplementar": "A Administração Municipal necessita disponibilizar espaço físico adequado para funcionamento conjunto do Centro de Referência da Mulher e do Centro de Referência LGBTQIA+, equipamentos públicos destinados ao atendimento especializado, acolhimento, orientação psicológica, social e jurídica a pessoas em ituação de vulnerabilidade. Inexistência de imóvel próprio disponível que atenda às exigências estruturais, técnicas e de localização necessárias ao funcionamento adequado dos serviços.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ARARAQUARA",
  "cnpj": "45276128000110",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Araraquara",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "6647/2026",
 "valorEstimado": 194006.4,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-31T13:31:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCACAO DE IMOVEL, MATRICULA 52.333, LOCALIZADO AVENIDA ESPANHA, Nº 536 – CENTRO, PROPRIETARIO LRP PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA CNPJ 04.238.096/0001-81",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 194006.4,
   "valorTotal": 194006.4,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "RATIFICACAO ASSINADA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-31T13:31:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/182333/1"
  },
  {
   "titulo": "1. AUTORIDADE COMPETENTE.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-31T13:34:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/182333/2"
  }
 ]
}