{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01197548000136/2026/19",
  "numeroControlePNCP": "01197548000136-1-000019/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-09T18:05:43.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-17T07:19:30.436Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-urbano-destinado-a-instalacao-e-ao-campos-dos-goytacazes-rj-01197548000136-2026-19",
 "id": 2559052,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "10/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.",
 "informacaoComplementar": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para locação de imóvel urbano situado à Rua Joaquim Mota Vilar, nº 04, Parque Jardim Carioca, esquina com a Rua André Luiz, nº 08/10, Campos dos Goytacazes/RJ, destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nA contratação visa assegurar espaço físico adequado à execução dos serviços socioassistenciais prestados à população, considerando as características do imóvel, sua localização e as necessidades de atendimento da unidade.\r\n\r\nA contratação fundamenta-se no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 2025.021.000056-6-PR e Contrato nº 008L/2025, pelo valor mensal de R$ 3.375,00, perfazendo o valor global de R$ 40.500,00, com vigência contratual de 12 (doze) meses.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "cnpj": "01197548000136",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "uasg": "8",
  "municipio": "Campos dos Goytacazes",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "10",
 "valorEstimado": 40500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-09T18:05:43.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://licitacao.campos.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/Edital-007-2026-SEMAC.pdf",
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CREAS I",
   "unidade": "SEM DESCRIÇÃO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 40500,
   "valorTotal": 40500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD,_EST.TEC.,_AUTORIZACAO,_T.R,_RATIFICACAO_E_CON.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-09T18:05:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2559052/1"
  }
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