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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18243253000151/2026/83",
  "numeroControlePNCP": "18243253000151-1-000083/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-01T17:12:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:42:42.373Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-urbano-destinado-a-implantacao-do-centro-fama-mg-18243253000151-2026-83",
 "id": 590225,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "45/2026",
 "objeto": "locação de imóvel urbano destinado à implantação do Centro de Apoio à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e realização de oficinas terapêuticas",
 "informacaoComplementar": "A implantação do Centro de Apoio à RAPS atende ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e ao direito universal à saúde. O município de Fama/MG necessita de um espaço humanizado para: Oferecer suporte especializado e descentralizado à rede de saúde municipal.\r\nA presente locação atende ao interesse público e à necessidade premente de otimização dos serviços de saúde do município. Atualmente, a estrutura física disponível não comporta o crescimento da demanda por atendimentos médicos, odontológicos, de enfermagem e de vigilância em saúde.A centralização e a expansão dos serviços em um novo espaço físico trarão os seguintes benefícios diretos à população famense:Humanização do atendimento: Espaço adequado para acolhimento de pacientes, idosos e gestantes.Acessibilidade: Imóvel térreo ou adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Salubridade: Ambientes arejados e dimensionados conforme as normas da Vigilância Sanitária (ANVISA).Melhoria operacional: Salas exclusivas para consultas, triagem, armazenamento seguro de medicamentos e vacinas.A escolha do imóvel específico justifica-se por sua localização estratégica, facilidade de acesso para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dimensões físicas compatíveis com as necessidades da Secretaria de Saúde.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE FAMA",
  "cnpj": "18243253000151",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "uasg": "02.05.00",
  "municipio": "Fama",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "101",
 "valorEstimado": 120000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-01T17:12:38.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 5298,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA MPLANTAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL RAPS E REALIZAÇÃO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS",
   "unidade": "mes",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 10000,
   "valorTotal": 120000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZA%C3%87%C3%83O.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-01T17:12:38.000Z",
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  {
   "titulo": "EDITAL%20DE%20CONTRATA%C3%87%C3%83O.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-01T17:12:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/590225/2"
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