{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18008193000192/2026/34",
  "numeroControlePNCP": "18008193000192-1-000034/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-04T17:43:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T03:04:12.297Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-situado-nesta-cidade-na-rua-juquinha-paraguacu-mg-18008193000192-2026-34",
 "id": 1336025,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "33 Inexigibilidade nº 16/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel situado nesta cidade, na Rua Juquinha Seleiro,  163, Nova Paraguaçu, Matrícula Nº 3.641, destinado a moradia do Sr. Carlos Patrocínio, conforme Ofício Nº 36/2026 - SEHAD.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PARAGUACU",
  "cnpj": "18008193000192",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uasg": "10",
  "municipio": "Paraguaçu",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "33",
 "valorEstimado": 9000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-04T17:43:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de imóvel situado nesta cidade, na Rua Juquinha Seleiro,  163, Nova Paraguaçu, Matrícula Nº 3.641",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 750,
   "valorTotal": 9000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-04T17:43:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1336025/1"
  }
 ]
}