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IN0002/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Cristóvão - SE UASG 46699408000102 Divulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA PEDRO AMADO, Nº 01, BAIRRO DIVINÉIA, CIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO-SE, PARA SEDIAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA · SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

Valor estimado R$ 31.440,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE IMÓVELServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 2.620,00 R$ 31.440,00
Total estimado dos itens R$ 31.440,00

Objeto completo

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA PEDRO AMADO, Nº 01, BAIRRO DIVINÉIA, CIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO-SE, PARA SEDIAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Informação complementar

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- SEMMA DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SENDO RESPONSÁVEL POR DIVERSAS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL JUSTIFICA-SE, CONSIDERANDO QUE A SEMMA NÃO POSSUI PRÉDIOS PRÓPRIOS, SENDO NECESSÁRIA A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE PARTICULAR QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E DE LOCALIZAÇÃO. ATUALMENTE A SECRETARIA TEM SUA SEDE LOCALIZADA NA RUA FREI SANTA CECILIA Nº 04, O PROPRIETÁRIO MANIFESTOU DESINTERESSE NA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. TORNANDO NECESSÁRIO O DESLOCAMENTO DA SEMMA PARA UM NOVO IMÓVEL QUE ATENDA ÀS SUAS NECESSIDADES OPERACIONAIS E POSSIBILITE A CONTINUIDADE EFICIENTE DOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO. DIANTE DISSO, O IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA PEDRO AMADO, Nº 01, BAIRRO DIVINÉIA, CIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO-SE, SURGE COMO SOLUÇÃO ESTRATÉGICA E NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE POSSUI ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO, COM SALAS AMPLAS, PERMITINDO EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS, ESTÁ LOCALIZADO EM UMA ÁREA DE FÁCIL ACESSO, OTIMIZANDO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA. A DECISÃO PELA LOCAÇÃO DESSE IMÓVEL VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, GARANTINDO A PRESTAÇÃO EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE CONFORME ESTABELECIDO NA LEI Nº 14.133/2021.POR INTERMÉDIO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, NA HIPÓTESE DO PARÁGRAFO V DO ARTIGO 74, DA LEI 14.133/2021, UMA VEZ QUE AS CARACTERÍSTICAS DE INSTALAÇÕES E DE LOCALIZAÇÃO JUSTIFICAM SUA ESCOLHA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE INSTRUMENTO. NESTE CONTEXTO, FOI REALIZADA UMA CONSULTA FORMAL A DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, A QUAL RESULTOU NA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. EM ANÁLISE DAS OPÇÕES CONSTATOU-SE QUE SERIA MUITO MAIS ONEROSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL, VEZ QUE ENSEJARIA A REALIZAÇÃO DE REFORMAS PARA DIVISÃO DO IMÓVEL EM CÔMODO PARA INSTITUIÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO E ADEQUAÇÕES PARA PROMOÇÃO A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS REDUZIDAS. SENDO ASSIM, A REALIZAÇÃO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SE DEMOSTROU COMO A POSSIBILIDADE MAIS VIÁVEL E RENTÁVEL PARA RESOLUÇÃO DA DEMANDA APRESENTADA.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
CNPJ
46.699.408/0001-02
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE
Código da unidade (UASG)
46699408000102
Local
São Cristóvão - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
IN0002/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46699408000102-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.440,00 está abaixo da metade das contratações de locação de imóveis em Sergipe: é maior que 49% delas. Na amostra de 93 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 130.732,38, variando de R$ 1.200,00 a R$ 2.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA publicou 2 contratações no PNCP desde 01/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 29.520,00, e o total já movimentado soma R$ 59 mil.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0002/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.440,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ATO_AUTORIZATIVO, PREVISAO_DE_RECURSOS_ORCAMENTARIOS, PARECER_TECNICO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Cristóvão - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, em São Cristóvão - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46699408000102-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 14:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.