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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T18:53:08.665Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-situado-na-rua-xv-de-novembro-n-379-jaguariuna-sp-46410866000171-2025-1584",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-475/2025",
 "objeto": "locação de imóvel situado na Rua XV de Novembro, nº 379, Bairro Novo Jaguari, CEP 13825.040, Município de Jaguariúna,\r\nEstado de São Paulo, para abrigar as dependências do Centro de Educação Infantil \"Professora Maria Célia Nóbile Cassiani\"",
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 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JAGUARIUNA",
  "cnpj": "46410866000171",
  "unidade": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
  "uasg": "0209",
  "municipio": "Jaguariúna",
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  "esfera": "Municipal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "PL-475/2025 - IN - 31",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-15T14:29:11.000Z",
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