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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102483000162/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "83102483000162-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-02-17T12:02:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T15:37:56.192Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-situado-na-rua-11-de-novembro-n-3350-massaranduba-sc-83102483000162-2026-12",
 "id": 1373782,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 12/2026",
 "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA 11 DE NOVEMBRO, Nº 3350, MATRICULADO SOB O Nº 19.159 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARAMIRIM/SC, DESTINADO À INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA SEDE DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA NO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA/SC",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MASSARANDUBA",
  "cnpj": "83102483000162",
  "unidade": "Gerência de Obras e Serviços Urbanos do Município de Massaranduba -SC",
  "uasg": "07001",
  "municipio": "Massaranduba",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "12/2026",
 "valorEstimado": 39000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-02-17T12:02:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA 11 DE NOVEMBRO, N.° 3.350, MATRICULADO SOB O N.° 9.875 DO RI DA COMARCA DE GUARAMIRIM, COM BENFEITORIAS, QUE DESTINAR-SE-Á A ALOCAÇÃO DA SEDE DA POLÍCIA MILITAR DE MASSARANDUBA/SC.",
   "unidade": "UNID (UNID)",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 6500,
   "valorTotal": 39000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_12_2026_77_documento.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-02-17T12:02:01.000Z",
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   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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   "publicadoEm": "2026-10-05T13:14:20.000Z",
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