{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18363929000140/2026/79",
  "numeroControlePNCP": "18363929000140-1-000079/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-02T17:09:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T09:48:53.303Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-situado-na-praca-padre-agostinho-n-279-brumadinho-mg-18363929000140-2026-79",
 "id": 591653,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000051/2026",
 "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA PADRE AGOSTINHO, Nº 279, ARANHA, BRUMADINHO/MG, PARA ABRIGAR O PONTO DE APOIO DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS (AGC) E DO PONTO DE APOIO DA POLÍCIA MILITAR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.",
 "informacaoComplementar": "EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO DISTRITO DE ARANHA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO ACESSO A SERVIÇOS POSTAIS E À SEGURANÇA PÚBLICA, TORNA-SE NECESSÁRIA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BRUMADINHO",
  "cnpj": "18363929000140",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO",
  "uasg": "18363929000140-001",
  "municipio": "Brumadinho",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "000109/2026",
 "valorEstimado": 30000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-02T17:09:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "telefonia-e-comunicacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMOVEIS",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2500,
   "valorTotal": 30000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "AUTORIZA??O",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-02T17:09:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/591653/1"
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  {
   "titulo": "PUBLICACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-03T12:29:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/591653/2"
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