{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/24791154000107/2026/39",
  "numeroControlePNCP": "24791154000107-1-000039/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-30T17:29:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-15T04:06:32.862Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-situado-a-rua-rio-de-janeiro-n-286-sao-joao-do-paraiso-mg-24791154000107-2026-39",
 "id": 1461876,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000003/2026",
 "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA RIO DE JANEIRO, N 286, DISTRITO DE BOA SORTE DO PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG.",
 "informacaoComplementar": "A locação de imóvel destinado às instalações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV justificase pela necessidade de garantir espaço físico adequado para o desenvolvimento das atividades socioassistenciais vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social. O SCFV é um serviço essencial da política pública de assistência social, voltado à prevenção de situações de risco social, ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e à promoção da inclusão social de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO",
  "cnpj": "24791154000107",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO",
  "uasg": "24791154000107",
  "municipio": "São João do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "000186/2026",
 "valorEstimado": 6000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-01-30T17:24:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de imóvel situado à rua Rio de Janeiro, n 286, distrito de Boa Sorte do Paraíso, neste município de São João do ParaísoMG",
   "unidade": "unidade",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 500,
   "valorTotal": 6000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Subcontratação para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Contratacao Direta 000038 2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-01-30T17:24:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1461876/1"
  }
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