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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18192898000102/2025/210",
  "numeroControlePNCP": "18192898000102-1-000210/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-22T13:03:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T19:01:42.658Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-situado-a-rua-antonio-telles-n-755-bairro-santa-rita-do-sapucai-mg-18192898000102-2025-210",
 "id": 1517802,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "42/2025",
 "objeto": "Locação  de Imóvel situado a Rua Antônio Telles, nº 755, Bairro Centro, de propriedade de Maria de Fátima Renó Moreira, destinado a Instalação e uso com fins não-Residenciais para instalação do Conselho Tutelar. por Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, Inciso V da Lei Federal nº14133/21.",
 "informacaoComplementar": "Locação  de Imóvel situado a Rua Antônio Telles, nº 755, Bairro Centro, de propriedade de Maria de Fátima Renó Moreira, destinado a Instalação e uso com fins não-Residenciais para instalação do Conselho Tutelar. por Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, Inciso V da Lei Federal nº14133/21.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI",
  "cnpj": "18192898000102",
  "unidade": "MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santa Rita do Sapucaí",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "42",
 "valorEstimado": 38400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-22T13:03:24.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://pmsrs.mg.gov.br/licitacao/prc-n-220-2025-locacao-de-imovel-conselho-tutelar/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCACAO DE IMOVEIS",
   "unidade": "SERVICOS            ",
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   "valorTotal": 38400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ato_de_Autorizacao_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-22T13:03:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1517802/1"
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