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IL 18/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaguariaíva - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

Locação de imóvel rural denominado Chácara Potreiro Grande, matrícula nº 2349 do Cartório de Registro de Imóveis de Jaguariaíva, com área descrita na matricula apresentada…

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR

Valor estimado R$ 162.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de imóvel rural denominado Chácara Potreiro Grande, matrícula nº 2349 do Cartório de Registro de Imóveis de Jaguariaíva, com área descrita na matricula apresentada, destinada exclusivamente à extração de cascalho, para uso exclusivo em obras públicas executadas diretamente pelo Município de JaguariaívaServiço MES 12 R$ 13.500,00 R$ 162.000,00
Total estimado dos itens R$ 162.000,00

Objeto completo

Locação de imóvel rural denominado Chácara Potreiro Grande, matrícula nº 2349 do Cartório de Registro de Imóveis de Jaguariaíva, com área descrita na matricula apresentada, destinada exclusivamente à extração de cascalho, para uso exclusivo em obras públicas executadas diretamente pelo Município de Jaguariaíva.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA
CNPJ
76.910.900/0001-38
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jaguariaíva - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
66/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76910900000138-1-000061/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 162.000,00 está entre as menores das contratações de obras em Paraná: é maior que 19% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.212.251,05, variando de R$ 104,13 a R$ 6.742.822.235,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA publicou 47 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.315.369,08, e o total já movimentado soma R$ 61,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 162.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PARECER JURIDICO 182026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaguariaíva - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA, em Jaguariaíva - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76910900000138-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 14:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.