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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18008193000192/2026/154",
  "numeroControlePNCP": "18008193000192-1-000154/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-20T15:21:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T18:21:32.348Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-residencial-urbano-situado-na-rua-olindo-paraguacu-mg-18008193000192-2026-154",
 "id": 3101128,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "127 Inexigibilidade nº 34/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel residencial urbano situado na Rua Olindo Ferreira Barbosa, nº 40, Bairro Santa Terezinha, neste Município, destinado exclusivamente a servir de moradia à Sra. Maria Auxiliadora Alves da Silva, em decorrência de sua situação de vulnerabilidade e desalojamento provocada pelas enchentes e posterior condenação definitiva de sua residência original, conforme os critérios e assistência habitacional resguardados pelo Decreto Municipal nº 14, de 13 de fevereiro de 2020.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PARAGUACU",
  "cnpj": "18008193000192",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uasg": "10",
  "municipio": "Paraguaçu",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "127",
 "valorEstimado": 8400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-20T15:21:49.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "Departamento de Licitação",
 "categoria": "material-eletrico",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "Locação de imóvel localizado nesta cidade, na Rua Olindo Ferreira Barbosa, nº 40 - Bairro Santa Terezinha",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 700,
   "valorTotal": 8400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a Contratacao Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-20T15:21:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3101128/1"
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