{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/20347225000126/2026/131",
  "numeroControlePNCP": "20347225000126-1-000131/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-21T13:22:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-06T16:53:57.445Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-residencial-urbano-em-carater-de-urgencia-eloi-mendes-mg-20347225000126-2026-131",
 "id": 213588,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "37/2026",
 "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO EM CARÁTER DE URGÊNCIA\r\nEM ATENÇÃO À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.",
 "informacaoComplementar": "JUSTIFICA-SE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A\r\nCONTINUIDADE DA PROTEÇÃO HABITACIONAL DE NÚCLEO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE\r\nSOCIAL, ACOMPANHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL,\r\nPOR MEIO DO CRAS.\r\nA FAMÍLIA É COMPOSTA POR AVÓ MATERNA RESPONSÁVEL PELA GUARDA PROVISÓRIA DE DUAS\r\nCRIANÇAS, APÓS PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO AO CONVÍVIO FAMILIAR DECORRENTE DO DESLIGAMENTO\r\nDO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.\r\nA DISPONIBILIZAÇÃO DO IMÓVEL VISA GARANTIR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE MORADIA, PROTEÇÃO E\r\nESTABILIDADE FAMILIAR, EVITANDO O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E\r\nCONTRIBUINDO PARA A PRESERVAÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ELOI MENDES",
  "cnpj": "20347225000126",
  "unidade": "SECRETARIA DE ADMINISTRACAO",
  "uasg": "02.04.00",
  "municipio": "Elói Mendes",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "119",
 "valorEstimado": 12000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-21T13:22:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 4949,
   "descricao": "ALUGUEL SOCIAL EM CARATER DE URGÊNCIA PARA A. R. E SEUS FILHOS",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 600,
   "valorTotal": 12000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "DOCUMENTOS_INICIAIS_.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-21T13:22:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/213588/1"
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