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000001/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Novo do Sul - ES UASG 14004319000108-002 Divulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA SER UTILIZADO PARA INSTALAÇÃO DA BASE SAMU 192, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL

Valor estimado R$ 19.452,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA SER UTILIZADO PARA INSTALAÇÃO DA BASE SAMU 192, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Informação complementar

O município de Rio Novo do Sul enfrenta desafios significativos na prestação de serviços de urgência médica à população com a ausência de um SAMU 192, comprometendo a qualidade e a eficiência do atendimento em casos de emergência. A necessidade de um serviço deatendimento móvel de urgência é evidente para assegurar o socorro imediato e adequado aos cidadãos em situações críticas de saúde. Portanto, faz-se necessário também um imóvel com características apropriadas, que atenda as necessidades das equipes atuantes na Base SAMU.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL
CNPJ
14.004.319/0001-08
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL
Código da unidade (UASG)
14004319000108-002
Local
Rio Novo do Sul - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
2026-44KWT/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14004319000108-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.452,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Espírito Santo: é maior que 38% delas. Na amostra de 102 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 926.460,10, variando de R$ 326,24 a R$ 18.519.750,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL publicou 24 contratações no PNCP desde 13/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 90.277,74, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material odontológico, manutenção de equipamentos, material de construção, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000001/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.452,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Novo do Sul - ES?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL, em Rio Novo do Sul - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14004319000108-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 08:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.