{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27165711000172/2026/172",
  "numeroControlePNCP": "27165711000172-1-000172/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-21T14:25:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:52:07.568Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-residencial-para-atendimento-a-familia-em-rio-novo-do-sul-es-27165711000172-2026-172",
 "id": 1490277,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000038/2026",
 "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA PELA AUSÊNCIA DE MORADIA PRÓPRIA, PELA EXISTÊNCIA DE CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE NECESSITA ALÉM DOS CUIDADOS INERENTES A SUA IDADE, TAMBÉM NECESSITA DE CUIDADOS ESPECIAIS E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DA GENITORA, CONFORME RELATADO NO ESTUDO SOCIAL QUE ACOMPANHA O PEDIDO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.",
 "informacaoComplementar": "A Administração Municipal necessita locar imóvel residencial para atender à família dasenhora ANA MARIA DA MATA SILVA, que se encontra em vulnerabilidade social pelaausência de moradia própria, pela existência de crianças portadoras de necessidades especiais,que necessitam além dos cuidados inerentes a sua idade, também necessitam de cuidadosespeciais e dedicação exclusiva da genitora, conforme relatado no Estudo Social queacompanha o pedido.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL",
  "cnpj": "27165711000172",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL",
  "uasg": "27165711000172-001",
  "municipio": "Rio Novo do Sul",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "2026-NGG1M/2026",
 "valorEstimado": 8400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-21T14:25:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ALUGUEL SOCIAL",
   "unidade": "Mensal",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 700,
   "valorTotal": 8400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZA??O_-_ALUGUEL_SOCIAL_(2026-NGG1M)",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-21T14:25:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1490277/1"
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  {
   "titulo": "1-_TERMO_DE_REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-21T15:42:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1490277/2"
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