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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13635016000112/2026/253",
  "numeroControlePNCP": "13635016000112-1-000253/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-27T13:54:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T20:07:33.723Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-para-sediar-o-conselho-municipal-de-porto-seguro-ba-13635016000112-2026-253",
 "id": 604921,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "INEX175/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel para sediar o Conselho Municipal de Educação, durante o exercício de 12 meses.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO",
  "cnpj": "13635016000112",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
  "uasg": "1203",
  "municipio": "Porto Seguro",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "1.644/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
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   "descricao": "TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX175-2025",
   "unidade": "Contratação",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO DE AUTORIZACAO INEX175 2025",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-27T13:54:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/604921/1"
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