{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14239170000138/2026/11",
  "numeroControlePNCP": "14239170000138-1-000011/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-02T14:29:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T22:06:21.765Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-para-sediar-a-agencia-reguladora-de-porto-ferreira-sp-14239170000138-2026-11",
 "id": 1333162,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "Locação de Imóvel para sediar a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Ferreira, visando o adequado e contínuo desempenho de suas atividades institucionais.",
 "informacaoComplementar": "A contratação da prestação dos serviços atenderá as necessidades da Agência Reguladora. Os benefícios serão eficiência, economicidade e continuidade do serviço público. Tal contratação baseia-se no objetivo de assegurar a continuidade ininterrupta das atividades essenciais da Agência Reguladora e manter a infraestrutura plenamente adaptada, que resultará em maximização da eficiência dos serviços públicos, eliminando a interrupção operacional e os custos logísticos associados\r\na uma mudança, motivado pelo histórico de três anos de plena adequação do imóvel e pela necessidade de otimizar os recursos públicos, evitando gastos com reformas e adaptações em uma nova sede.",
 "orgao": {
  "nome": "AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - ARMPF",
  "cnpj": "14239170000138",
  "unidade": "AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - ARMPF",
  "uasg": "5",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "11897/2025",
 "valorEstimado": 33600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-02T14:27:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEIS",
   "unidade": "SERV",
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   "valorTotal": 16800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEIS",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ratificacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-02T14:27:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1333162/1"
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