Locação de imóvel, para o funcionamento do abrigo Municipal, localizada na Rua Duque de Caxias nº225 no centro da cidade de Penha/SC, com aproximadamente 240,00m2 construídos, com…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVELMaterialNão se aplica | MÊS (MÊS) | 12 | R$ 4.000,00 | R$ 48.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 48.000,00 | ||||
Objeto completo
Locação de imóvel, para o funcionamento do abrigo Municipal, localizada na Rua Duque de Caxias nº225 no centro da cidade de Penha/SC, com aproximadamente 240,00m2 construídos, com , cadastro imobiliário 25787.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA
- CNPJ
- 11.680.072/0001-43
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 40001
- Local
- Penha - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 12/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11680072000143-1-000011/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 48.000,00 está abaixo da metade das contratações de locação de imóveis em Santa Catarina: é maior que 49% delas. Na amostra de 338 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 192.125,50, variando de R$ 600,00 a R$ 12.481.912,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA publicou 7 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 328.469,40, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 7/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 48.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Penha - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA, em Penha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ
Contratação de empresas especializadas para atendimento à infraestrutura temporária do evento Natal das Águas 2026, compreendendo: Item 01 – locação de estrutura de palco; Item 02 – locação de banheiros químicos; e Item 03 – locação de kits de mesas e…
Abelardo Luz · SC · MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ - SC
MUNICIPIO DE SAO CARLOS
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SC, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SOFTWARES, INCLUINDO INSTALAÇÃO…
São Carlos · SC · MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
MUNICIPIO DE SAO CARLOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SC, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SOFTWARES, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GERENCIAMENTO TÉCNICO…
São Carlos · SC · Departamento de Trânsito do Município de São Carlos/SC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11680072000143-1-000011/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 11:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.