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IL 17/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Andradina - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Locação de Imóvel para instalação e funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Horto Florestal

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA-MS

Valor estimado R$ 77.856,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de imóvel tipo residencial/comercial, em alvenaria, situado em terreno com área não inferior a 800,00 m² (oitocentos metros quadrados) e área construída não inferior a 350,00 m² (trezentos e cinquenta metros quadrados), localizado preferencialmente em esquina ou com fácil acesso, contendo diversos ambientes internos e externos, distribuídos de forma funcional, compreendendo: ambientes destinados a salas para atividades coletivas, oficinas socioeducativas e atendimentos em grupo; salas de convivência; espaço administrativo; cozinha; sanitários internos e externos; áreas de circulação amplas; área de serviço; além de espaços externos destinados à recreação, convivência e desenvolvimento de atividades ao ar livre. As dimensões mínimas estabelecidas justificam-se pela necessidade de atendimento simultâneo do público previsto, bem como pela execução de atividades socioeducativas diversificadas, que exigem organização funcional dos ambientes e disponibilidade de áreas internas e externas compatíveis com a dinâmica do serviço. O imóvel deverá possuir área externa adequada e compatível com a realização de atividades recreativas e socioeducativas, incluindo espaços aptos ao desenvolvimento de atividades lúdicas e supervisionadas, bem como potencial para implementação de atividades diferenciadas, tais como práticas aquáticas de caráter recreativo e educativo, observadas as condições de segurança e adequação ao público atendido. Deverá apresentar condições adequadas de uso institucional, com ventilação e iluminação natural, segurança estrutural, acessibilidade, infraestrutura compatível com o atendimento ao público, bem como organização espacial que possibilite a execução simultânea de atividades com grupos distintos. O imóvel destina-se à instalação e funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV Horto Florestal, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, devendo atender às necessidades operacionais do serviço, especialmente quanto à realização de atividades coServiço MENSALIDADE 12 R$ 6.488,00 R$ 77.856,00
Total estimado dos itens R$ 77.856,00

Objeto completo

Locação de Imóvel para instalação e funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Horto Florestal

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA
CNPJ
03.173.317/0001-18
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA-MS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Nova Andradina - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
6185/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03173317000118-1-000109/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 77.856,00 está acima da metade das contratações de locação de imóveis em Mato Grosso do Sul: é maior que 61% delas. Na amostra de 98 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 123.672,64, variando de R$ 5.910,00 a R$ 2.674.741,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA publicou 81 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 532.700,93, e o total já movimentado soma R$ 43,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 77.856,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PMDFD202600039A, PMDIC202646591A, PMTER202600115, orcamento 5 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Andradina - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, em Nova Andradina - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03173317000118-1-000109/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 12:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.