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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01786078000146/2026/55",
  "numeroControlePNCP": "01786078000146-1-000055/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-22T15:41:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:16:28.237Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-para-instalacao-do-arquivo-geral-do-palmas-to-01786078000146-2026-55",
 "id": 215193,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "285/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel para instalação do Arquivo Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), na cidade de Palmas–TO.",
 "informacaoComplementar": "Locação de imóvel urbano para instalação do Arquivo Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), na cidade de Palmas–TO, a fim de proporcionar condições adequadas para a guarda, organização e gestão do acervo documental institucional",
 "orgao": {
  "nome": "TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA",
  "cnpj": "01786078000146",
  "unidade": "ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS",
  "uasg": "925892",
  "municipio": "Palmas",
  "uf": "TO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "19.30.1518.0001521/2026-15",
 "valorEstimado": 936000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-22T15:41:24.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de Imóvel Locação de imóvel para instalação do Arquivo Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), na cidade de Palmas–TO. Locação de imóvel",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 36,
   "valorUnitario": 26000,
   "valorTotal": 936000,
   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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