Locação de imóvel para funcionamento do Ponto de Apoio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços no Distrito de Desembargador Otoni, no Município de Diamantina - MG.
MUNICIPIO DE DIAMANTINA · Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Documentos do edital
- Relatorio - Edital - WCO621102-7269-SKZUTNWUKLSCS-6.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
- 1__DFD___LOCACAO_IMOVEL_DESEMBARGADOR.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
- 2__ETP___LOCACAO_IMOVEL_DESEMBARGADOR.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
- 3__MAPA_DE_RISCOS___LOCACAO_IMOVEL_DESEMBARGADOR.pdf Mapa de Riscos · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
- TH517720262943.pdf Outros Documentos · publicado em 08/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇAO DE IMOVEL. | PRODUTO: 39898 Locação de imóvel para funcionamento do Ponto de Apoio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços no Distrito de Desembargador Otoni, destinado ao suporte operacional das equipes que atuam na região de Desembargador Otoni, Planalto de Minas e respectivos povoados, incluindo apoio logístico e armazenamento de máquinas, ferramentas e materiais.ServiçoNão se aplica | MESES (ME) | 12 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Locação de imóvel para funcionamento do Ponto de Apoio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços no Distrito de Desembargador Otoni, no Município de Diamantina - MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIAMANTINA
- CNPJ
- 17.754.136/0001-90
- Unidade
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços
- Código da unidade (UASG)
- 2423
- Local
- Diamantina - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 294/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17754136000190-1-000217/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DIAMANTINA publicou 187 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 907.250,29, e o total já movimentado soma R$ 167,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, sinalização e trânsito, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 79/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-7269-SKZUTNWUKLSCS-6.pdf, 1__DFD___LOCACAO_IMOVEL_DESEMBARGADOR.pdf, 2__ETP___LOCACAO_IMOVEL_DESEMBARGADOR.pdf, 3__MAPA_DE_RISCOS___LOCACAO_IMOVEL_DESEMBARGADOR.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Diamantina - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DIAMANTINA, em Diamantina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
Contratação de empresa para prestar serviço de reforma para entrega de imóvel locado, onde funcionava o Almoxarifado da Saúde, situado na Rua Modesto Gomes, nº 1.033 Centro.
Lagoa da Prata · MG · Unidade Única
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGURIO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, INSPEÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA…
Santa Bárbara do Tugúrio · MG · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
MUNICIPIO DE OURO PRETO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUCAO DE DEMOLICAO E RECONSTRUCAO DO IMOVEL SITUADO A VILA SAO PEDRO N 35 VILA SAO PEDRO E CONSTRUCAO DO IMOVEL SITUADO A RUA RIO DE JANEIRO SN CHAPADA SANTO ANTONIO DO LEITE DO PROGRAMA UM TETO E…
Ouro Preto · MG · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17754136000190-1-000217/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 14:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.