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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T23:25:30.471Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-para-fins-de-auxilio-aluguel-social-guaratinga-ba-13634985000159-2025-172",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000041/2025",
 "objeto": "LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS DE AUXILIO ALUGUEL SOCIAL CONCEDIDO A BENEFICIARIA NAIANE DA CRUZ PEREIRA COM FULCRO NA LEI N 718/2017.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUARATINGA",
  "cnpj": "13634985000159",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGA",
  "uasg": "13634985000159-001",
  "municipio": "Guaratinga",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "000171/2025",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
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   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
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   "titulo": "AUTORIZACAO INEX 041-2025",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-19T13:40:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1574777/1"
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