{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04217786000154/2026/35",
  "numeroControlePNCP": "04217786000154-1-000035/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-26T14:29:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T02:13:57.888Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-para-fins-de-aluguel-social-em-governador-lindenberg-es-04217786000154-2026-35",
 "id": 1167440,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000015/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel para fins de aluguel social, em decorrência da necessidade de moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social em atendimento a Secretaria Municipal de  Assistencia Social de Governador Lindenberg.",
 "informacaoComplementar": "A Municipalidade não possui imóveis próprios disponíveis para atender a essa demanda, o que justifica a busca por soluções alternativas como o aluguel social.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG",
  "cnpj": "04217786000154",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG",
  "uasg": "04217786000154-001",
  "municipio": "Governador Lindenberg",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "123354/2026",
 "valorEstimado": 2700,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-26T14:29:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de imóvel para benefício eventual (aluguel social)",
   "unidade": "MESES",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 450,
   "valorTotal": 2700,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "INEXIGIBILIDADE DE LICITA??O  LOCA??O DE IMOVEIS -",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-26T14:29:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1167440/1"
  }
 ]
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