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5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cuiabá - MT UASG 389231 Divulgada no PNCP

Locação de imóvel para acomodar a Delegacia Regional de Rondonópolis atendendo a necessidade do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MT

Valor estimado R$ 42.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de imóvel Locação de imóvelServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 3.500,00 R$ 42.000,00
Total estimado dos itens R$ 42.000,00

Objeto completo

Locação de imóvel para acomodar a Delegacia Regional de Rondonópolis atendendo a necessidade do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso

Informação complementar

SALA: 42M² Item Descrição Quant. Unid. de Forn. Valor Unit Valor Total 01 Locação de Imóvel para abrigar a delegacia de Rondonópolis no seguinte endereço: Rua Arnaldo Estevan de Figueiredo, nº 767, Bairro Vila Aurora I, em Rondonópolis/MT 12 Aluguel R$ 3.500,00 R$ 42.000,00 02 Taxa de Condomínio/Administrativo 12 ISENTO R$ 0,00 R$ 0,00 03 IPTU 01 ISENTO R$ 0,00 R$ 0,00 04 VALOR DE ALGUEL 02 DIAS R$ 112,90 R$ 225,81 O valor global do presente Contrato, para efeito de comprometimento de recursos, é de R$ 42.225,81 (quarenta e dois mil e duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), considerando sua vigência total e a quantidade estimada. 2.1.1 O valor do aluguel mensal é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total anual de R$ 42.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 2.2. O valor consignado neste Termo de Contrato é fixo e irreajustável pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data da proposta de preço.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
CNPJ
03.482.916/0001-13
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MT
Código da unidade (UASG)
389231
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
0002/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03482916000113-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 42.000,00 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em Mato Grosso: é maior que 26% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 819.316,07, variando de R$ 193,00 a R$ 14.010.159,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO publicou 24 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 67.181,56, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, ar-condicionado e refrigeração, combustível, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 42.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03482916000113-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 12:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.