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196/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 928194 Divulgada no PNCP

Locação de imóvel, para abrigar a Secretaria Executiva Regional de São Francisco- SERIX, localizado na Av. Guaporé, nº 4100, Centro, no município de São Francisco do Guaporé/RO…

SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS · ERO-SUPERINTENDÊNCIA EST. G.DOS G.P.ADMINIST.

Valor estimado R$ 60.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Imóvel Locação de ImóvelServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00
Total estimado dos itens R$ 60.000,00

Objeto completo

Locação de imóvel, para abrigar a Secretaria Executiva Regional de São Francisco- SERIX, localizado na Av. Guaporé, nº 4100, Centro, no município de São Francisco do Guaporé/RO, contemplando facilities, como Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, abrangendo instalações elétricas, hidrossanitárias, estruturais, revestimentos, esquadrias, cobertura e demais elementos construtivos necessários à conservação do imóvel; Serviços de limpeza e conservação interna do imóvel, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários à execução das atividades; Fornecimento de sistema de climatização, incluindo equipamentos adequados aos ambientes do imóvel, bem como manutenção preventiva e corretiva durante todo o período contratual; Serviços periódicos de dedetização, desratização e controle de vetores e pragas urbanas, visando garantir condições adequadas de higiene e salubridade no ambiente; Implantação e manutenção de comunicação visual, contemplando identificação institucional e demais elementos necessários à adequada identificação da unidade administrativa; Disponibilização de, no mínimo, 01 (uma) vaga de estacionamento interna, destinada ao atendimento das necessidades da unidade administrativa instalada no local; Fornecimento e recarga de extintores, pelo período de12 (doze) meses.

Dados da contratação

Órgão
SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS
CNPJ
03.693.136/0001-12
Unidade
ERO-SUPERINTENDÊNCIA EST. G.DOS G.P.ADMINIST.
Código da unidade (UASG)
928194
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
0042.001386/2026-28
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03693136000112-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.000,00 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Rondônia: é maior que 63% delas. Na amostra de 161 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 597.736,98, variando de R$ 450,00 a R$ 24.403.980,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS publicou 21 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 391.657,29, e o total já movimentado soma R$ 7,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 196/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_75741855_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_76764869_Aviso_69.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS GASTOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03693136000112-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 10:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.