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PRD 12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guaraciaba - SC UASG 09002 Divulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ANUAL DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS GRUPOS DE IDOSOS DO MUNICÍPIO, PROGRAMADO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNÍCIPIO DE GUARACIABA…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARACIABA · Departamento de Assistencia Social

Valor estimado R$ 2.700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ANUAL DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS GRUPOS DE IDOSOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, PROGRAMADO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2026, DEVENDO O ESPAÇO DISPONIBILIZAR, INTEGRALMENTE, A ESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO EVENTO, INCLUINDO SALÃO, CHURRASQUEIRA E ACESSÓRIOS, COPA, BANHEIROS, ÁREA ADEQUADA PARA MANIPULAÇÃO E PREPARO DE CARNES E ESPETOS, MESAS, BANCOS E CADEIRAS, BEM COMO COZINHA EQUIPADA COM UTENSÍLIOS COMPLETOS. O IMÓVEL DEVERÁ POSSUIR CLIMATIZADORES DE AR EM QUANTIDADE E CONDIÇÕES ADEQUADAS À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO, ESTANDO INCLUSOS NO VALOR DA LOCAÇÃO O CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DURANTE O EVENTO. O LOCAL DEVERÁ SER ENTREGUE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEVIDAMENTE LIMPO, ORGANIZADO E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, SENDO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO A LIMPEZA DO IMÓVEL APÓS O ENCERRAMENTO DO EVENTO.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 2.700,00 R$ 2.700,00
Total estimado dos itens R$ 2.700,00

Objeto completo

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ANUAL DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS GRUPOS DE IDOSOS DO MUNICÍPIO, PROGRAMADO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNÍCIPIO DE GUARACIABA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3156/2018 E Nº 3516/2023

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARACIABA
CNPJ
11.456.532/0001-54
Unidade
Departamento de Assistencia Social
Código da unidade (UASG)
09002
Local
Guaraciaba - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11456532000154-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.700,00 está entre as menores das contratações de locação de imóveis em Santa Catarina: é maior que 4% delas. Na amostra de 73 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 115.388,29, variando de R$ 1.700,00 a R$ 1.041.540,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARACIABA publicou 4 contratações no PNCP desde 28/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.830,96, e o total já movimentado soma R$ 51,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA edital.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaraciaba - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARACIABA, em Guaraciaba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11456532000154-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 14:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.