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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bocaiúva - MG UASG 001 Divulgada no PNCP

Locação de imóvel para a realização de Sessões Solenes da Câmara Municipal de BocaiuvaMG, destinada à Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e…

BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado Não informado
Propostas até 27/04/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 23/04/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 22/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de espaço destinado à realização de eventos institucionais, com capacidade para acomodar aproximadamente 200 duzentas pessoas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP S 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Locação de imóvel para a realização de Sessões Solenes da Câmara Municipal de BocaiuvaMG, destinada à Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Medalhas Wan-Dick Dumont.

Dados da contratação

Órgão
BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
66.451.014/0001-30
Unidade
BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
001
Local
Bocaiúva - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
30
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
66451014000130-1-000031/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/04/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL publicou 55 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.690,14, e o total já movimentado soma R$ 513,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de escritório e expediente, manutenção de equipamentos, locação de imóveis, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/04/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISODEINTENCAODECOMPRADIRETAassinado.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Bocaiúva - MG?

A contratação é conduzida por BOCAIUVA CAMARA MUNICIPAL, em Bocaiúva - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 66451014000130-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 16:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.