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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95440517000108/2026/87",
  "numeroControlePNCP": "95440517000108-1-000087/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-14T13:46:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T15:59:03.787Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-para-a-instalacao-do-abrigo-feminino-santa-cruz-do-sul-rs-95440517000108-2026-87",
 "id": 920822,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "31/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel para a instalação do Abrigo Feminino",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL",
  "cnpj": "95440517000108",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santa Cruz do Sul",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "31/2026",
 "valorEstimado": 88680,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-14T13:46:15.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PGTO. DE ALUGUEL DE IMOVEIS-Locação de imóvel para instalação do Abrigo Feminino - Rua Fernando Tatsch, 386 - Proprietária: Nara Maria Firpo Freire - CPF 195.315.750-53 - Período: Maio a Dezembro/2026",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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   "descricao": "PGTO. DE ALUGUEL DE IMOVEIS-Locação de imóvel para instalação do Abrigo Feminino - Rua Fernando Tatsch, 386 - Proprietária: Nara Maria Firpo Freire - CPF 195.315.750-53 - Período: 16/04/2026 a 30/04/2026",
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  {
   "numero": 3,
   "descricao": "PGTO. DE ALUGUEL DE IMOVEIS-Locação de imóvel para instalação do Abrigo Feminino - Rua Fernando Tatsch, 386 - Proprietária: Nara Maria Firpo Freire - CPF 195.315.750-53 - Período: 01/01/2027 a 31/03/2027",
   "unidade": "Unid",
   "quantidade": 3,
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   "valorTotal": 22170,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "PGTO. DE ALUGUEL DE IMOVEIS-Locação de imóvel para instalação do Abrigo Feminino - Rua Fernando Tatsch, 386 - Proprietária: Nara Maria Firpo Freire - CPF 195.315.750-53 - Período: 01/04/2027 a 15/04/2027",
   "unidade": "Unid",
   "quantidade": 1,
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (756301)",
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   "publicadoEm": "2026-04-14T13:46:15.000Z",
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  {
   "titulo": "ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (756305)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-14T13:46:17.000Z",
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  {
   "titulo": "TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (TFI) (757563)",
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   "publicadoEm": "2026-04-16T18:46:09.000Z",
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