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1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Araraquara - SP UASG 64 Divulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (FUNDESPORT), DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ESTRUTURA FÍSICA PARA…

FUND DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA · FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE

Valor estimado R$ 216.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.ServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 216.000,00 R$ 216.000,00
Total estimado dos itens R$ 216.000,00

Objeto completo

LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (FUNDESPORT), DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ESTRUTURA FÍSICA PARA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, ATENDIMENTO MÉDICO, FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, ACADEMIA E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS.

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a locação de imóvel localizado na RUA ROLANDO LUPO, S/Nº, ESQUINA COM AVENIDA QUEIROZ FILHO, Nº. 1288 – VILA HARMONIA, NESTA CIDADE, INSCRITO NAS MATRÍCULAS Nº. 68.434 E 10.968, para instalação da sede administrativa da FUNDESPORT – Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, medida que se mostra necessária para garantir o adequado funcionamento das atividades institucionais da Fundação. Ressalta-se que o imóvel pretendido apresenta localização estratégica, infraestrutura compatível com as necessidades da Fundação, facilidade de acesso ao público e condições adequadas de conservação, atendendo plenamente às exigências operacionais, administrativas e legais, sem demandar investimentos adicionais relevantes por parte da Administração. No que se refere ao aspecto econômico, após avaliação prévia de mercado, constatou-se que o valor da locação encontra-se aproximadamente 52% (cinquenta e dois por cento) abaixo do valor médio praticado no mercado imobiliário local para imóveis de características semelhantes, o que demonstra, de forma inequívoca, a vantajosidade da contratação e a observância ao princípio da economicidade. A opção pela locação, em detrimento da aquisição de imóvel próprio, revela-se mais adequada ao interesse público, considerando a flexibilidade administrativa, a redução de custos imediatos e a possibilidade de adequação futura às necessidades da Fundação, em consonância com os princípios da eficiência, razoabilidade e planejamento. Diante do exposto, restam devidamente caracterizados os pressupostos legais para a dispensa de licitação, bem como a vantagem econômica e administrativa da contratação, atendendo integralmente ao interesse público e às disposições da Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
FUND DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA
CNPJ
51.805.968/0001-26
Unidade
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE
Código da unidade (UASG)
64
Local
Araraquara - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
7/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51805968000126-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 216.000,00 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em São Paulo: é maior que 77% delas. Na amostra de 2.561 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.161.397,36, variando de R$ 100,00 a R$ 21.164.753.500,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUND DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA publicou 20 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 517.286,02, e o total já movimentado soma R$ 10,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, uniformes e epis, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 216.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araraquara - SP?

A contratação é conduzida por FUND DE AMPARO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, em Araraquara - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51805968000126-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 11/05/2026 às 15:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.