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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46482840000139/2025/1221",
  "numeroControlePNCP": "46482840000139-1-001221/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-22T19:33:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T08:01:00.497Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-nao-residencial-destinado-ao-caraguatatuba-sp-46482840000139-2025-1221",
 "id": 1518320,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "59/2025",
 "objeto": "Locação de Imóvel não residencial destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS I",
 "informacaoComplementar": "PI 49880/2025",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA",
  "cnpj": "46482840000139",
  "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE",
  "uasg": "5",
  "municipio": "Caraguatatuba",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "PC 001194/2025",
 "valorEstimado": 144000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-22T19:33:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://pmcaraguatatuba.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/processo/86099",
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇAO DE IMOVEIS\nEspecificação: Locação de 01 (um) imóvel não residencial, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme interesse da administração pública e necessidade do serviço.\n\nO imóvel deverá conter, no mínimo, os seguintes ambientes:\n\n09 (Nove) salas convencionais;\n\n03 (Três) banheiros internos;\n\n01 (Um) lavabo;\n\n01 (Um) banheiro externo.",
   "unidade": "Serv.",
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   "valorTotal": 144000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2025-12-22T19:33:26.000Z",
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  {
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   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
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   "publicadoEm": "2025-12-22T19:38:19.000Z",
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