LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA JOSÉ CHIAB, Nº 131, BAIRRO BARRO VERMELHO, NESTE MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DESCENTRALIZADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO…
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG · CAMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVELMaterialNão se aplica | SV | 12 | R$ 6.536,19 | R$ 78.434,28 |
| Total estimado dos itens | R$ 78.434,28 | ||||
Objeto completo
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA JOSÉ CHIAB, Nº 131, BAIRRO BARRO VERMELHO, NESTE MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DESCENTRALIZADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, ONDE FUNCIONARÃO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), PROCURADORIA DA MULHER, O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC), O POSTO DE IDENTIFICAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO, VISANDO DEMOCRATIZAR O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FORTALECER AÇÕES DE DEFESA DA MULHER, DO CONSUMIDOR E DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG
- CNPJ
- 02.430.067/0001-91
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 010101
- Local
- Conceição do Mato Dentro - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- PL-54/2025 - 08 - 35
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02430067000191-1-000084/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 78.434,28 está entre as maiores das contratações de locação de imóveis em Minas Gerais: é maior que 75% delas. Na amostra de 914 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 150.004,73, variando de R$ 1.050,00 a R$ 9.900.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG publicou 57 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.595,03, e o total já movimentado soma R$ 5,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, esporte, lazer e playgrounds, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-54/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 78.434,28, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: HOMOLOGACAO.pdf, ETP.pdf, AUTORIZACAO.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Conceição do Mato Dentro - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MG, em Conceição do Mato Dentro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE OURO PRETO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUCAO DE DEMOLICAO E RECONSTRUCAO DO IMOVEL SITUADO A VILA SAO PEDRO N 35 VILA SAO PEDRO E CONSTRUCAO DO IMOVEL SITUADO A RUA RIO DE JANEIRO SN CHAPADA SANTO ANTONIO DO LEITE DO PROGRAMA UM TETO E…
Ouro Preto · MG · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE
LOCAÇÃO DE SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL, COMPREENDENDO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, INFRAESTRUTURA, MATERIAIS, DESENVOLVIMENTO, INSTALAÇÃO E DEMAIS INSUMOS.
Pouso Alegre · MG · SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
MUNICIPIO DE LAMBARI
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INCLUINDO VEÍCULOS COM MOTOR A COMBUSTÃO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 05 (CINCO)…
Lambari · MG · Prefeitura Municipal de Lambari
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02430067000191-1-000084/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 10:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.