Locação de imóvel na cidade de Afonso Cláudio/ES, a fim de atender às necessidades de instalação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO · Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
Documentos do edital
- Parecer Jur?dico Inexigibilidade N? 003-2026 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 26/01/2026 Abrir ›
- Publicacao Amunes - Inexigibilidade de Licitacao N Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 26/01/2026 Abrir ›
- Deferimento do Prefeito - Inexigibilidade NO 003-2 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 26/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA CIDADE DE AFONSO CLAUDIO,Serviço | MENSAL | 12 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Locação de imóvel na cidade de Afonso Cláudio/ES, a fim de atender às necessidades de instalação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Informação complementar
Necessita garantir a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas em imóvel que ofereça condições adequadas de funcionamento, localização estratégica e infraestrutura compatível com as demandas da Secretaria.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO
- CNPJ
- 27.165.562/0001-41
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
- Código da unidade (UASG)
- 27165562000141-001
- Local
- Afonso Cláudio - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 000786/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27165562000141-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO publicou 82 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 808.004,05, e o total já movimentado soma R$ 63,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000003/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Parecer Jur?dico Inexigibilidade N? 003-2026, Publicacao Amunes - Inexigibilidade de Licitacao N, Deferimento do Prefeito - Inexigibilidade NO 003-2.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Afonso Cláudio - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO, em Afonso Cláudio - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165562000141-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 26/01/2026 às 12:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.