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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18671271000134/2026/192",
  "numeroControlePNCP": "18671271000134-1-000192/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-07T18:12:37.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-07T16:49:12.200Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-localizado-rua-doutor-silviano-brandao-n-ouro-fino-mg-18671271000134-2026-192",
 "id": 105574,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "46/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel localizado Rua Doutor Silviano Brandão, nº 847– Ouro Fino/MG, destinado à instalação e funcionamento de atividades Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).",
 "informacaoComplementar": "Locação de imóvel localizado Rua Doutor Silviano Brandão, nº 847– Ouro Fino/MG, destinado à instalação e funcionamento de atividades Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE OURO FINO",
  "cnpj": "18671271000134",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Ouro Fino",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "46",
 "valorEstimado": 42000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-07T18:12:37.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
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   "descricao": "CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL (CAPS)",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-07T18:12:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/105574/1"
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