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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46599809000182/2026/138",
  "numeroControlePNCP": "46599809000182-1-000138/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-27T17:53:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T20:54:00.661Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-localizado-na-rua-sao-paulo-n-3812-bairro-votuporanga-sp-46599809000182-2026-138",
 "id": 793175,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "31/2026",
 "objeto": "Locação de imóvel localizado na Rua São Paulo, nº 3812, Bairro Patrimônio Velho, Votuporanga/SP, com a finalidade de abrigar parte da Secretaria Municipal de Planejamento",
 "informacaoComplementar": "Locação de imóvel localizado na Rua São Paulo, nº 3812, Bairro Patrimônio Velho, Votuporanga/SP, com a finalidade de abrigar parte da Secretaria Municipal de Planejamento",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE VOTUPORANGA",
  "cnpj": "46599809000182",
  "unidade": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA",
  "uasg": "4",
  "municipio": "Votuporanga",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "31",
 "valorEstimado": 28612.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-27T17:53:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 3812, BAIRRO PATRIMÔNIO VELHO, NESTA CIDADE DE VOTUPORANGA/SP, COM A FINALIDADE DE ABRIGAR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.",
   "unidade": "SERVIÇO",
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   "descricao": "LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 3812, BAIRRO PATRIMÔNIO VELHO, NESTA CIDADE DE VOTUPORANGA/SP, COM A FINALIDADE DE ABRIGAR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.",
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   "descricao": "LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 3812, BAIRRO PATRIMÔNIO VELHO, NESTA CIDADE DE VOTUPORANGA/SP, COM A FINALIDADE DE ABRIGAR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.",
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  {
   "numero": 4,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, Nº 3812, BAIRRO PATRIMÔNIO VELHO, NESTA CIDADE DE VOTUPORANGA/SP, COM A FINALIDADE DE ABRIGAR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.",
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   "tipo": "Serviço",
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato_que_autoriza_a_contratacao_direta.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-27T17:53:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/793175/1"
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