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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29172467000109/2027/60",
  "numeroControlePNCP": "29172467000109-1-000060/2027",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-27T12:59:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T08:09:39.156Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-localizado-da-rua-benedito-pereira-rocha-angra-dos-reis-rj-29172467000109-2027-60",
 "id": 1168349,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "63/2027",
 "objeto": "Locação de imóvel localizado da Rua Benedito Pereira Rocha, nº 461 - B, Parque das\nPalmeiras, Angra dos Reis/RJ, para funcionamento do Núcleo de Regulação e Gestão (NGR) vinculado ao\nComplexo Regulador de Angra dos Reis para estruturação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)\nno município, de acordo com o artigo 12 da Portaria GM/MS nº3492 de 08 de abril de 2024.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS",
  "cnpj": "29172467000109",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ",
  "uasg": "985801",
  "municipio": "Angra dos Reis",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "SEI-2025-15003930",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-27T12:59:09.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
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   "descricao": "Locação de imóvel Locação de imóvel",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 24,
   "valorUnitario": 4800,
   "valorTotal": 115200,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TI 009-2026-SSA - sei.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-27T12:59:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1168349/1"
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