{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17749896000109/2026/85",
  "numeroControlePNCP": "17749896000109-1-000085/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-14T11:53:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T07:25:54.285Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-exclusivo-para-uso-da-administracao-sao-joao-del-rei-mg-17749896000109-2026-85",
 "id": 70238,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "00019826/2026",
 "objeto": "Locação de Imóvel exclusivo para uso da Administração Pública localizado na Rua Gentil Pallhares, nº 174, bairro Centro, São João del-Rei/MG, CEP 36.300-119 para fins de sediar  a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de São João del-Rei/MG, garantindo, assim, o devido funcionamento administrativo e operacional do órgão",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI",
  "cnpj": "17749896000109",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI",
  "uasg": "02001",
  "municipio": "São João del Rei",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "00019826",
 "valorEstimado": 120000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-14T11:53:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL -RUA GENTIL PALHARES Nº174SERVIÇO. área construída aproximada de 194 m²; localização em área urbana de São João del-Rei; fácil acesso ao público; 05 salas; 03 banheiros; cozinha;garagem; instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias em perfeito funcionamento;boas condições de ventilação e iluminação;condições adequadas de segurança; acessibilidade; disponibilidade para ocupação imediata;documentação regular.",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 24,
   "valorUnitario": 5000,
   "valorTotal": 120000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "autorizacao%20instrucao000.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-14T11:53:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/70238/1"
  },
  {
   "titulo": "006%20-%20DFD%20-%20ALUGUEL%20SEDE.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-08-14T11:53:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/70238/2"
  },
  {
   "titulo": "006%20-%20TR-%20ALUGUEL%20SEDE.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-14T11:53:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/70238/3"
  },
  {
   "titulo": "006%20-%20ETP%20-%20ALUGUEL%20SEDE.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-08-14T11:53:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/70238/4"
  }
 ]
}