locação de imóvel do tipo kitnet, no Município de Curitiba/PR, para atendimento de paciente em tratamento de saúde, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

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• 📋 FASE INTERNA.pdf Termo de Referência · publicado em 17/07/2026 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

locação de imóvel do tipo kitnet, no Município de Curitiba/PR, para atendimento de paciente em tratamento de saúde, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

Informação complementar

A presente contratação torna-se necessária em razão da necessidade de locação de um imóvel do tipo kitnet para acolhimento temporário de paciente do Município de Doutor Camargo/PR, que será submetido a transplante alogênico de medula óssea, procedimento de alta complexidade que exige acompanhamento médico contínuo e permanência obrigatória na cidade de Curitiba/PR durante o período de recuperação. Conforme atestado médico acostado aos autos, o paciente deverá permanecer em Curitiba por, no mínimo, 100 (cem) dias após a realização do transplante, em razão do elevado risco de complicações inerentes ao procedimento, sendo imprescindível que permaneça em local próximo à unidade hospitalar responsável pelo acompanhamento, possibilitando atendimento imediato em caso de intercorrências, bem como o comparecimento às consultas, exames e demais procedimentos indispensáveis ao tratamento. Durante todo o período de recuperação, o paciente necessitará do acompanhamento permanente de sua genitora, responsável pelos cuidados diários indispensáveis à sua reabilitação, motivo pelo qual a disponibilização de um imóvel para residência temporária mostra-se imprescindível para assegurar condições adequadas de permanência, conforto e apoio familiar. Ressalta-se que a distância entre o Município de Doutor Camargo/PR e Curitiba/PR inviabiliza o deslocamento diário do paciente, especialmente em razão de seu estado clínico, da fragilidade decorrente do transplante e da necessidade de acompanhamento médico frequente, circunstâncias que tornam indispensável sua permanência temporária na cidade onde será realizado o tratamento. O imóvel a ser locado encontra-se situado nas proximidades da unidade hospitalar responsável pelo acompanhamento do paciente, permitindo que os deslocamentos para consultas, exames e demais procedimentos médicos sejam realizados a pé. Dessa forma, não haverá necessidade de disponibilização de transporte pelo Município durante todo o período de permanência em Curitiba, representando solução mais eficiente sob os aspectos assistencial, logístico e econômico, além de proporcionar maior segurança ao paciente em razão de sua condição de saúde. Quanto à alimentação, informa-se que será fornecida cesta básica pelo Município durante o período de permanência em Curitiba, garantindo as condições mínimas necessárias para a manutenção do paciente e de sua acompanhante, em conformidade com o acompanhamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde. Dessa forma, a locação do imóvel constitui medida indispensável para assegurar a continuidade do tratamento, preservar a saúde e a integridade física do paciente, bem como garantir a efetividade do direito fundamental à saúde.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO

CNPJ

76.282.714/0001-00

Unidade

Unidade administrativa

Código da unidade (UASG)

76282714000100

Local

Doutor Camargo - PR

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Processo

82/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

76282714000100-1-000039/2026

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Laudo de avaliação do valor locatício
• Documentação do imóvel regularizada
• Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.000,00 está entre as menores das contratações de locação de imóveis em Paraná: é maior que 22% delas. Na amostra de 67 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 145.719,85, variando de R$ 600,00 a R$ 1.788.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO publicou 46 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 247.462,60, e o total já movimentado soma R$ 11,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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