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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01613123000160/2025/148",
  "numeroControlePNCP": "01613123000160-1-000148/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-06T13:13:57.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T05:48:48.013Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/locacao-de-imovel-destinado-ao-funcionamento-do-servico-sao-sebastiao-do-anta-mg-01613123000160-2025-148",
 "id": 1499410,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "17/2025",
 "objeto": "LOCAÇAO DE IMOVEL - destinado ao funcionamento do Serviço PAEFI .",
 "informacaoComplementar": "Locação do imóvel localizado na Rua Francisco Arcanjo de Souza, nº 19, Centro, São Sebastião do Anta/MG, de propriedade da Sra. Joelma Natália de Britto, inscrita no CPF nº 053.111.456-25, destinado ao funcionamento do PAEFI – Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, serviço de média complexidade integrante da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA",
  "cnpj": "01613123000160",
  "unidade": "PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO ANTA - MG",
  "uasg": "1",
  "municipio": "São Sebastião do Anta",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "17",
 "valorEstimado": 7200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-01-06T13:13:57.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://transparencia.saosebastiaodoanta.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/inex-4-2025/10651",
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LOCAÇAO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PAEFI .",
   "unidade": "MES                 ",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 600,
   "valorTotal": 7200,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Contrato.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-01-06T13:13:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1499410/1"
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